TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – PROGRAMA PRE COLLEGE

Para que a LSB (LINK SCHOOL OF BUSINESS) realize as inscrições de alunos menores de 18 (dezoito) anos em seu Programa de Pre College, é necessário tratarmos os seguintes Dados Pessoais do menor e/ou de seu responsável legal, nos termos do artigo 2º do Estatuto da Criança e Adolescente e do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Nome completo e/ou nome social;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Sexo;
• Etnia;
• Endereço;
• E-mail;
• Celular;
• Data de conclusão de Ensino Médio;
• Nome da escola de conclusão de Ensino Médio;
• Necessidades especiais;
• Limitações de Acessibilidade;
• Nome do responsável legal;
• CPF do responsável legal;
• Celular do responsável legal;
• Endereço do responsável legal.

Os Dados Pessoais serão tratados com a finalidade de inscrição do aluno menor de 18 anos de idade no Programa Pre College. Além da coleta dos Dados Pessoais mencionados, podem ser necessários documentos que comprovem a relação de parentesco e/ou de responsabilidade civil entre o responsável e o menor.

Adicionalmente, conforme previsto em nosso Aviso de Privacidade, os Dados Pessoais tratados podem ser compartilhados com outras pessoas jurídicas, como fornecedores de serviço, infraestrutura, parceiros e profissionais relacionados às nossas atividades e/ou autoridades governamentais, segundo as bases legais, finalidades e medidas de segurança previstas na LGPD.

Os Dados Pessoais tratados pela LSB serão armazenados e preservados durante a vigência do processo seletivo. No caso de alunos reprovados no processo seletivo e/ou que não efetivem sua matrícula, seus Dados serão eliminados após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do encerramento do Programa. Para os alunos aprovados será necessário coletar novo Termo de Consentimento, a ser disponibilizado oportunamente.

Os Dados Pessoais serão mantidos em ambiente seguro, com o uso de medidas técnicas e administrativas para a sua proteção, e serão acessados somente por colaboradores e/ou prestadores de serviços autorizados da LSB que efetivamente precisarem desse acesso. Você poderá, a qualquer momento, exercer todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, tais como:

• Solicitar acesso às informações sobre a forma e a duração do tratamento dos dados;
• Solicitar a correção e/ou atualização dos dados tratados;
• Solicitar a portabilidade dos dados tratados;
• Solicitar informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os dados;
• Solicitar a revogação imediata do consentimento para as atividades em que esta seja a base legal indicada pela LSB, entre outras hipóteses previstas em nosso Aviso de Privacidade.

Destacamos que, caso você NÃO concorde com o tratamento de Dados Pessoais aqui mencionado, a LSB não poderá efetivar a inscrição do aluno menor no processo seletivo, tendo em vista que esta autorização é fundamental para tratarmos os Dados Pessoais nesta atividade. Ainda assim, você poderá, a qualquer momento, solicitar esse termo novamente para fornecer o respectivo consentimento.

De qualquer forma, caso você ainda tenha alguma dúvida ou queira exercer algum dos seus direitos como responsável legal de alunos menores de 18 anos, por favor, entre em contato conosco através do endereço de e-mail: lgpd@lsb.com.br na pessoa de nosso Encarregado de Proteção de Dados nomeado, FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Salientamos que estamos em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes, seguindo as disposições previstas na LGPD, que consolida as principais informações sobre como a LSB processa os Dados Pessoais sob seus cuidados.